Embora os cuidados com a Saúde e Segurança do trabalho tenham aumentado nos últimos anos, há ainda muitos casos de acidentes e lesões permanentes.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, cerca de 2.888 trabalhadores perderam a vida em acidentes envolvendo o ambiente de trabalho em 2023. No mesmo período houveram ainda 499.955 acidentes de trabalho.
Mas, para além de todo o processo trabalhista que a moléstia profissional pode gerar, ela também lhe dá direito à isenção no Imposto de Renda Pessoa Física.
Sendo assim, neste artigo do Blog da Tonatto Isenta vamos explicar como e quais são as doenças do trabalho que permitem isenção do IRPF.
O que é Moléstia Profissional
A moléstia profissional, prevista no inciso XIV, do artigo 6º da Lei nº 7.713/88, é uma das condições que possibilita a isenção do Imposto de Renda. Tais moléstias podem englobar diversas patologias nas categorias de Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).
Entre essas doenças estão problemas na coluna, joelhos, ombros, punhos, cotovelos, perda auditiva, entre outras. O ponto em comum destas condições é a relação direta com as atividades desempenhadas no ambiente de trabalho.
De modo geral, quase qualquer tipo de enfermidade pode ser caracterizada como moléstia profissional. O que acaba definindo são as condições e a forma como o trabalho é realizado.
Doenças que permitem isenção no imposto de renda
A legislação que trata sobre a isenção do imposto de renda a partir de moléstia profissional menciona algumas enfermidades que dão direito ao benefício. No entanto, vale ressaltar que o nexo de causalidade pode ser total ou parcial
Ou seja, a legislação não exige que o trabalho seja o único fator responsável pelo surgimento da doença. Caso a atividade profissional tenha contribuído de alguma maneira para o desenvolvimento ou agravamento da condição, já se pode considerar o vínculo.
Além disso, a moléstia profissional não precisa ser de natureza grave a ponto de resultar em aposentadoria, pois a lei não faz essa exigência.
No mais, veja na lista a seguir algumas das condições que geram direito à isenção no imposto de renda:
- Aposentadorias por invalidez motivadas por acidente em serviço;
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Câncer;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- AIDS;
- Fibrose cística;
- Fibromialgia.
Como a moléstia profissional é identificada?
A identificação da moléstia profissional é algo que demanda algumas etapas. É importante destacar que exames laboratoriais não utilizam a expressão “moléstia profissional”.
Desse modo, é necessário que um profissional de saúde avalie o resultado do exame à luz das condições de trabalho ao longo do tempo. Com isso, é possível determinar o vínculo entre a doença e a atividade profissional.
Além disso, não se deve considerar apenas as atividades mais recentes ou atuais ao estabelecer essa relação, pois isso poderia ser um critério restritivo, aplicável apenas a questões de responsabilidade civil ou trabalhista, relacionadas a prazos prescricionais.
Portanto, ao se tratar da isenção no Imposto de Renda por Moléstia Profissional, deve-se analisar toda a trajetória laboral do trabalhador, considerando todos os fatores que possam ter contribuído, direta ou indiretamente, para o desenvolvimento da doença.
Como solicitar isenção no Imposto de Renda Pessoa Física?
Para ter acesso à isenção no imposto de renda por moléstia profissional, é preciso buscar os meios legais para obter o direito. O primeiro passo nesse sentido é buscar um laudo médico que comprove a enfermidade.
Tendo a perícia médica constando a condição de saúde decorrente do ambiente de trabalho, é possível seguir por dois caminhos para fazer a solicitação: via administrativa ou via judicial.
De modo geral, a recomendação é de que seja feita a solicitação administrativa, junto à fonte pagadora, que para os aposentados e pensionistas do regime geral da previdência social é o INSS, por exemplo.
Porém, caso a solicitação seja negada ou haja uma demora muito longa para o resultado da isenção, o contribuinte pode apelar para a via judicial. Através de uma ação na justiça é possível exigir o reconhecimento da isenção no imposto de renda.
Veja a seguir como fazer a solicitação da isenção do IRPF por moléstia profissional:
Laudos e exames médicos
Como mencionamos, o laudo pericial comprovando a moléstia profissional é o primeiro passo para a isenção. O laudo deve detalhar o diagnóstico, a Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, a data em que a doença foi contraída e a relação entre a doença e a atividade laboral.
Para além do laudo, é importante que você reúna outros documentos, como exames, comprovantes de tratamento ou receitas, por exemplo.
Conte com a Tonatto Isenta para garantir seus direitos
Doenças e moléstia profissional são situações que prejudicam a pessoa para além do mercado de trabalho. A condição de saúde, muitas vezes permanente, acaba gerando uma perda na qualidade de vida, além de gastos com tratamentos médicos.
Dessa forma, a isenção do imposto de renda por moléstia profissional é uma maneira de promover justiça tributária e uma qualidade de vida mais adequada para o contribuinte.
Com mais de 40 anos de experiência no mercado contábil, a Tonatto Isenta surgiu como uma alternativa legal para simplificar o processo de isenção de imposto de renda para aqueles que enfrentam desafios significativos de saúde.
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