Aposentadoria por invalidez, benefícios da prestação continuada (BPC), isenção do IR e transporte público gratuito são alguns dos direitos e garantias de quem tem cegueira e visão monocular no Brasil. Saiba mais.
Cerca de 1,1 milhão de brasileiros ou 0,5% da população total apresenta cegueira total, conforme dados do IBGE. Quando o assunto é visão monocular as estatísticas são maiores ainda: 6,5 milhões de brasileiros ou 3% da população enxerga somente com um dos olhos.
Enquanto a cegueira é mais comum em pessoas acima dos 60 anos, a visão monocular é mais comum em adultos jovens, devido a traumas.
A região sudeste concentra o maior número de deficientes visuais do país, por conta da maior densidade populacional. Apenas 60% dos deficientes visuais têm acesso regular a consultas oftalmológicas e somente 30% faz tratamento com algum tipo de tecnologia assistida.
O que é cegueira?
A cegueira é uma doença caracterizada pela perda total ou quase total da visão. Os deficientes visuais são todos aqueles que não conseguem enxergar nada ou apenas percebem luzes e sombras sem a distinção clara de formas ou cores.
Perder totalmente a visão exige adaptações complexas no dia a dia, uma vez que todas as atividades que dependem do sentido deixam de existir como ler, dirigir, reconhecer pessoas ou realizar funções específicas.
Principais causas da cegueira no Brasil
- Catarata: Responsável por cerca de 49,2% dos casos de cegueira.
- Glaucoma: Representa 12,3% dos casos.
- Retinopatia Diabética: 17,4% dos casos.
- Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI): Cerca de 8,7% dos casos.
O que é visão monocular?
A visão monocular ocorre quando a pessoa tem visão normal em apenas um dos olhos, enquanto o outro olho é cego ou apresenta uma visão muito reduzida. Esta doença dificulta a percepção de profundidade e a visão periférica, atrapalhando várias atividades do cotidiano.
Principais causas da visão monocular no Brasil
- Traumas Oculares: 35% dos casos.
- Descolamento da Retina: Responsável por aproximadamente 15%.
- Infecções e Inflamações: 10% dos casos.
- Doenças Congênitas: 20% dos casos.
- Ambliopia: Aproximadamente 20% dos casos.
9 direitos e garantias de quem tem cegueira e visão monocular
- Passe livre em transportes públicos
Portadores de cegueira e visão monocular têm direito ao passe livre em transportes públicos municipais e interestaduais, incluindo passagens de ônibus, trens e metrôs. Este benefício tem como objetivo aumentar a mobilidade e a inclusão social, permitindo o acesso a serviços essenciais como saúde e tratamentos, sem custo adicional.
Para obtê-lo é necessário apresentar laudo médico e documentação que comprove uma das duas condições. A cobertura desse direito varia de acordo com as possibilidades de cada localidade.
- Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é garantida para as pessoas com cegueira ou visão monocular, conforme a lei nº 14.126/2021. O direito é concedido após avaliação médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que verifica a incapacidade permanente para o trabalho.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para pessoas com cegueira ou visão monocular que não possuem outros meios de sustento ou não podem ser sustentadas pela família.
Concedido pelo INSS, o BPC é aprovado mediante comprovação da deficiência e da renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC não é cumulativo com outros benefícios previdenciários, ou seja, quem já é aposentado ou possui outros benefícios previdenciários não pode receber outros benefícios adicionais como aposentadoria e pensão.
- Prioridade em procedimentos administrativos e judiciais
Pessoas com cegueira e visão monocular têm prioridade na tramitação de processos administrativos e judiciais. Essa medida visa agilizar a resolução de questões legais e administrativas, reconhecendo a vulnerabilidade e a necessidade de precisão no atendimento para garantir os direitos do deficiente visual.
Esta prioridade se aplica em processos de qualquer natureza, desde que a deficiência seja devidamente comprovada.
- Reserva de vagas em concursos públicos
Por lei existe uma porcentagem de vagas reservadas em concursos públicos para pessoas com cegueira e visão monocular. Esta cota geralmente corresponde a 5% do total de vagas oferecidas. Além da reserva de vagas, os candidatos têm direito a adaptações durante as provas, como tempo adicional e uso de recursos assistivos.
- Descontos em eventos culturais e esportivos
Os portadores de cegueira e visão monocular também têm direito a descontos em ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer. A Lei da meia-entrada garante que eles paguem metade do valor do ingresso, permitindo acesso a teatros, cinemas, shows e jogos. Dependendo da região, o benefício poderá ser estendido a um acompanhante, conforme a legislação local e a natureza do evento.
- Acessibilidade em locais públicos
Locais públicos devem garantir acessibilidade adequada para pessoas com cegueira ou visão monocular. A acessibilidade compreende a presença de sinalização tátil, sonora e em braille, além de rampas e corrimãos.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) determina que edificações, mobiliários, transportes e espaços públicos sejam adaptados aos deficientes físicos e visuais, assegurando autonomia e segurança. A fiscalização dessas adaptações é feita por órgãos competentes, que podem aplicar sanções em caso de descumprimento.
- Tratamento preferencial em serviços de saúde
Outra garantia importante para quem tem cegueira ou visão monocular é o atendimento prioritário em serviços de saúde, incluindo exames, consultas e procedimentos médicos. O tratamento preferencial pretende reduzir o tempo de espera, garantindo cuidados médicos adequados e em tempo hábil.
Além disso, hospitais, clínicas e postos de saúde devem implementar sistemas de atendimento prioritário e treinar suas equipes para lidar com as necessidades específicas em cada tipo de deficiência.
- Isenção do Imposto de Renda (IR)
Um dos benefícios pouco divulgados das pessoas com cegueira ou visão monocular é o direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e reformas. A isenção pode ser estendida a rendimentos de planos de previdência complementar e rendas decorrentes de indenizações por acidentes de trabalho, conforme a legislação vigente.
Ao conseguir a isenção, o deficiente pode destinar mais recursos para cuidar da saúde ou começar tratamentos efetivos, melhorando sua qualidade de vida como um todo.
Tonatto Isenta: Sua Aliada na Isenção de Imposto de Renda
A Tonatto Isenta oferece assistência especializada para portadores de cegueira e visão monocular que desejam obter a isenção do Imposto de Renda de acordo com a Lei nº 7.713/88. Com uma equipe de especialistas, a Tonatto Isenta ajuda a orientar os clientes em todas as etapas do processo, desde a coleta da documentação médica até a submissão da solicitação.
Serviços oferecidos pela Tonatto Isenta:
- Orientação Personalizada: Consultoria detalhada sobre os requisitos e processos necessários para obter a isenção.
- Preparação de Documentação: Auxílio na organização e preparação dos documentos necessários para a solicitação.
- Acompanhamento da Solicitação: Monitoramento contínuo do status da solicitação e suporte em caso de necessidades adicionais.
- Assessoria Jurídica: Consultoria sobre questões legais e fiscais relacionadas à isenção do imposto de renda.
Se você é responsável ou conhece alguém que precisa dos benefícios para pessoas com deficiência visual e visão monocular, a Tonatto Isenta está pronta para te ajudar. Entre em contato e receba o suporte necessário para aliviar o impacto financeiro destas condições!
Fonte dos Dados
Pesquisa Nacional de Saúde (PNS)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),2019.
Relatórios do Ministério da Saúde sobre deficiências visuais e programas de saúde ocular.
