Os valores devolvidos pela Receita Federal são corrigidos pela taxa Selic e podem ser consultados através do portal do e-CAC.
Confira o que fazer para conseguir recuperar os valores pagos a mais a seguir!
Boa leitura!
O que é o pagamento indevido de Imposto de Renda?
O pagamento indevido de Imposto de Renda acontece quando o contribuinte paga mais do que deveria. Os motivos mais comuns pelos quais isso pode ocorrer são:
- Falta de inclusão de deduções válidas, como despesas médicas, educação e dependentes
- Desconhecimento de isenções fiscais aplicáveis, como a isenção para aposentados com doenças graves
- Erros de cálculo na apuração dos rendimentos tributáveis
Em 2024, 15,6 milhões de contribuintes brasileiros terão direito a valores restituídos (73% do total). O último lote (5º) para consulta da restituição já está disponível.
Em qualquer desses cenários, o contribuinte tem direito de solicitar a restituição do valor pago indevidamente, desde que o prazo para solicitação ainda não tenha expirado.
Como identificar se você pagou IR indevidamente?
A primeira etapa para verificar se houve pagamento indevido é revisar sua declaração de Imposto de Renda. Confira se todas as deduções possíveis foram corretamente incluídas, como despesas médicas, de educação, entre outras.
Outro ponto importante é verificar se você tem direito a alguma isenção que não foi aplicada, como as isenções para portadores de doenças graves ou para aposentados. Se identificar qualquer erro, é possível corrigir sua declaração e solicitar a restituição do valor excedente.
Passo a passo para solicitar a restituição
Agora que você já sabe como identificar um erro, veja como é simples solicitar a restituição de imposto pago indevidamente:
1. Retifique sua declaração
Caso identifique um erro, o primeiro passo é corrigir a declaração enviada. Isso pode ser feito diretamente no portal da Receita Federal, utilizando o programa de Declaração de Ajuste Anual. Na retificação, inclua as informações corretas, como deduções ou isenções que não foram aplicadas anteriormente.
2. Acompanhe a situação da sua restituição
Após o envio da retificação, a Receita Federal analisará o caso. Se tudo estiver correto, sua restituição será aprovada. Você pode acompanhar o status da sua solicitação diretamente no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal.
3. Receba a restituição
Se a restituição for aprovada, o valor será depositado na conta bancária informada na declaração. O prazo para receber pode variar, mas costuma ser de até um ano após a solicitação.
Quais documentos são necessários?
Para garantir que o pedido de restituição seja aceito pela Receita Federal, você deve ter em mãos os seguintes documentos:
- Comprovantes de despesas dedutíveis, como recibos médicos e de educação
- Declarações de rendimentos para corrigir erros de cálculo
- Laudos médicos para quem possui doenças graves, no caso de isenção
Esses documentos devem ser mantidos por, no mínimo, cinco anos, período em que a Receita pode solicitar comprovações adicionais futuras, caso sejam necessárias.
Erros mais comuns que levam ao pagamento indevido de IR
Erros na hora de preencher a declaração podem gerar o pagamento indevido. Alguns dos mais comuns são:
- Não declarar despesas médicas
- Esquecer de incluir dependentes que geram deduções
- Não aplicar a isenção de aposentadoria para doenças graves
- Informar rendimentos de forma errada
Quando é hora de buscar ajuda profissional?
Embora você possa fazer o processo de retificação e solicitação de restituição por conta própria, contar com o auxílio de um contador evita erros e garante que todos os seus direitos sejam respeitados.
Um profissional especializado pode também identificar outras oportunidades de recuperação de tributos.
Quanto tempo você tem para solicitar a restituição de Imposto de Renda?
Muita gente se pergunta se há um prazo para solicitar a restituição de valores pagos indevidamente. A resposta é sim! O contribuinte tem até cinco anos, contados a partir da data do pagamento indevido, para solicitar a restituição.
Esse é um ponto fundamental, pois deixar passar esse prazo pode significar a perda do direito ao reembolso. Por isso, é essencial que você faça a revisão da sua declaração regularmente, especialmente se houver qualquer suspeita de erro.
Recupere os valores pagos indevidamente com a Tonatto Isenta
Recuperar valores pagos indevidamente ao Imposto de Renda é um direito de todos os contribuintes. Se você acredita que pagou mais do que deveria, uma revisão da sua declaração é aconselhada, identificando casos de uma possível retificação.
Com a ajuda da Tonatto, o processo é rápido e eficiente! Nossa equipe irá cuidar de todos os aspectos burocráticos, identificando todos os possíveis benefícios fiscais e tributários a que você tem direito! Entre em contato com nossa equipe agora mesmo!
